Via Ecclesia Una.
No dia 16 de
outubro de 2010, a então candidata a Presidente da República, Dilma
Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava: “Sou
pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual
sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a
iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do
aborto e de outros temas concernentes à família”.
Em 4 de
outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até
fevereiro de 2011, do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns
dias antes pelo governo Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de
“estudo e pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o
SUS”.
Se a
Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de
outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas
não foi isto que ela fez.
Um novo
termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia
23/12/10 para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto
no Brasil e fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo
“despenalizar”, mas os demais nomes e detalhes são os mesmos. Este novo
termo de cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário
Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário
Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12.
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| Eleonora Meninucci |
As decisões e
os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou
escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das
Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de
outubro de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso assumido
naquele documento.
Os jornais
Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense
noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o governo Dilma,
quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando, através do
Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores
internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando a lei
sem, por enquanto, modificá-la. Segundo esta estratégia, o
sistema de saúde passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e
as orientará sobre como usar corretamente os abortivos químicos,
garantindo em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados centros
de aconselhamento para isso (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Na última
semana de maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São
Paulo que “somente é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo
entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o
aborto” (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Ainda
segundo a imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar
as mulheres na realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo,
07-06-12). Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério da
Saúde, uma nova Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que
os do pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente
publicada (Correio Braziliense, 09-06-12).
Como
coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo
deixando as leis como estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho,
noticia a possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para
o público a venda de drogas abortivas, atualmente em uso somente nos
hospitais.
De fato,
esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto,
favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o
controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a
Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é
contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da
democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:
- A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres;
- A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério;
- O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
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